Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026

Estes Termos são o contrato entre você e quem faz o Racha Aí. Eles dizem o que o app faz, o que ele não faz, o que esperamos de você e o que você pode esperar de nós. Estão escritos para serem lidos, não para serem pulados.

1. Quem oferece o serviço

O Racha Aí é desenvolvido e mantido por Fabricio Corrieri Bizonin, desenvolvedor independente. Contato: fabriciocorrieribizonin@gmail.com.

2. O que você está aceitando

Ao criar uma conta ou usar o Racha Aí, você aceita estes Termos. Se não concordar com eles, não use o app. Se você usa o app para organizar as contas de um grupo, é você quem responde pelo que lança ali.

3. O que o Racha Aí é, e o que ele não é

O Racha Aí é um caderno compartilhado de despesas. Ele registra gastos que você divide com outras pessoas, calcula quanto cabe a cada um e mostra o saldo entre vocês.

O que ele não é, e esta parte importa:

• Não é instituição de pagamento, banco, carteira digital nem meio de pagamento. Nenhum dinheiro passa pelo Racha Aí. Não processamos, não guardamos, não transferimos e não intermediamos valor nenhum.
• "Acertar" não paga ninguém. Quando você registra um acerto no app, está anotando que um pagamento aconteceu fora dele, por Pix, dinheiro, transferência ou o que vocês combinaram. O app apenas toma nota.
• Não é consultoria financeira, contábil ou jurídica.
• Não somos parte do que você combina com seus amigos. A dívida, se existir, é entre vocês.

4. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. O app registra obrigações financeiras entre pessoas, e isso exige capacidade. Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, vamos encerrá-la.

5. Sua conta

Você entra com Apple ou Google, e a senha fica com eles, nunca conosco. A conta é pessoal e intransferível, e o que acontece dentro dela é responsabilidade sua.

Os dados que você informa devem ser verdadeiros. O telefone em especial: é por ele que seus amigos te encontram na agenda, e um número errado leva outra pessoa para o seu lugar.

6. Os números do app são declarações de vocês

Esta é a parte mais importante destes Termos, então vai sem rodeio.

Tudo que o Racha Aí calcula parte do que você e as pessoas com quem você divide digitaram: o valor da despesa, quem pagou, quem participou e como dividir. Não verificamos nada disso. Não conferimos se a despesa existiu, se o valor está certo, se alguém pagou, nem se o acerto que você registrou aconteceu de verdade.

O saldo que aparece na tela é o resultado aritmético dessas declarações. Ele não é prova de dívida, não é título de cobrança e não cria obrigação por si só. Se você e outra pessoa discordarem de um valor, isso é entre vocês: o app mostra o histórico do que foi lançado, mas não arbitra, não decide quem tem razão e não cobra ninguém.

O que nós garantimos é a matemática: a soma dos saldos de um grupo fecha em zero, e o arredondamento é distribuído de modo que nenhum centavo apareça ou suma. Isso vale para a conta, não para os fatos que você informou.

7. Pessoas que ainda não usam o app, e sua agenda

O Racha Aí deixa você lançar despesas com quem ainda não tem conta, criando um perfil para essa pessoa com o nome que você escolher. Ele também compara sua agenda com quem já usa o app, se você autorizar.

Ao usar essas funções, você declara ter motivo legítimo para informar aqueles dados. Não cadastre dado de terceiro sem respaldo, e não use o app para expor, constranger ou cobrar alguém.

O que acontece com a agenda do ponto de vista técnico está detalhado na Política de Privacidade: os números são comparados e descartados, e nada de quem não usa o app é guardado.

8. O que você não pode fazer

• Usar o app para atividade ilícita, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, agiotagem ou cobrança abusiva.
• Tentar alcançar dados de pessoas com quem você não divide despesa.
• Varrer o app em busca de quem tem conta, automatizar buscas ou contornar os limites de uso.
• Sobrecarregar, quebrar ou fazer engenharia reversa do serviço.
• Se passar por outra pessoa.

9. O app é gratuito, e pode mudar

Hoje o Racha Aí é gratuito, sem anúncio e sem venda de dados. Podemos mudar funções, criar planos pagos ou encerrar o serviço. Recurso gratuito hoje não é promessa de que será gratuito para sempre, mas nunca vamos cobrar por algo sem avisar antes, e mudança que afete o que você já usa é anunciada dentro do app com antecedência razoável.

Também pode haver indisponibilidade: manutenção, falha de um terceiro de que dependemos ou problema nosso. Não prometemos funcionamento ininterrupto.

10. Encerrar a conta

Você, quando quiser, na aba Conta, sem pedir para ninguém. Há uma única condição, e ela existe a favor de quem fica: não dá para sair com saldo em aberto. Se você deve ou tem a receber, acerte antes. O mesmo vale para parcela ainda a vencer. Sem essa regra, a dívida sumiria da conta de outra pessoa sem ninguém ter pago.

O que acontece com seus dados depois disso está na Política de Privacidade. O resumo: seus dados pessoais são apagados, e as despesas de que outras pessoas participam continuam existindo sem eles, porque o saldo dessas pessoas depende disso.

Nós podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, ou que coloque outras pessoas em risco. Sempre que for possível, avisamos antes e dizemos o motivo.

11. O que é nosso, e o que é seu

O aplicativo, o nome Racha Aí, o logotipo, as ilustrações e o código são nossos. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o app do jeito que ele foi feito para ser usado. Isso não transfere propriedade nenhuma.

O que você escreve no app, como a descrição de uma despesa ou o nome de um grupo, continua sendo seu. Usamos apenas o necessário para mostrar aquilo às pessoas com quem você divide, que é o serviço funcionando.

12. Responsabilidade

Fazemos o app com cuidado, e ainda assim ele pode falhar. Respondemos pelos defeitos do serviço nos termos da lei brasileira, e nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Uma cláusula que tentasse fazer isso seria nula, e não é isso que está escrito aqui.

Dito isso, e até o limite que a lei permite, não respondemos por:

• O que você e outras pessoas combinam entre si, nem pelo pagamento ou não pagamento de qualquer valor.
• A veracidade do que os usuários lançam no app.
• Perda de acesso à sua conta no provedor que você escolheu (Apple ou Google).
• Indisponibilidade causada por terceiro de que o serviço depende.

13. Conteúdo lançado pelos usuários

As despesas, os nomes e as descrições são lançados pelas pessoas, não por nós, e não passam por revisão antes de aparecer. Na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), só respondemos por conteúdo de terceiro se, após ordem judicial específica, não o tornarmos indisponível.

Se algo no app te ofende, te expõe ou é ilegal, escreva para nós. Analisamos.

14. Aplicativo distribuído pela App Store

O Racha Aí é distribuído pela App Store da Apple, e por isso:

• Estes Termos são um contrato entre você e nós, não entre você e a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo.
• O suporte é nosso. A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Racha Aí.
• Se o app não funcionar como prometido, a Apple pode reembolsar o valor pago por ele, que hoje é zero. Fora isso, a Apple não tem nenhuma outra obrigação.
• Reclamações sobre o app, inclusive sobre responsabilidade pelo produto e propriedade intelectual, são conosco.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o cumprimento deles em relação a você.

15. Privacidade

Como tratamos seus dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

16. Mudanças nestes Termos

Se algo relevante mudar, atualizamos esta página e a data do topo. Mudança que restrinja seus direitos ou amplie suas obrigações é avisada dentro do app antes de passar a valer. Continuar usando o app depois disso significa aceitar a nova versão; se você não quiser, pode encerrar sua conta.

17. Lei aplicável e onde resolver

Estes Termos seguem a lei brasileira.

Havendo conflito, você pode recorrer ao Judiciário no foro do seu domicílio, como o Código de Defesa do Consumidor garante. Não escolhemos um foro distante para dificultar a sua defesa, e estes Termos não fazem isso.

Antes disso, escreva para nós. A maior parte das coisas se resolve por e-mail.

18. Falar com a gente

fabriciocorrieribizonin@gmail.com

Terms of Use

Last updated: September 20, 2026

These Terms are the agreement between you and the people behind Racha Aí. They say what the app does, what it does not do, what we expect from you and what you can expect from us. They are written to be read, not skipped.

1. Who provides the service

Racha Aí is built and maintained by Fabricio Corrieri Bizonin, an independent developer. Contact: fabriciocorrieribizonin@gmail.com.

2. What you are agreeing to

By creating an account or using Racha Aí, you accept these Terms. If you do not agree with them, do not use the app. If you use the app to organise a group's expenses, you are responsible for what you record there.

3. What Racha Aí is, and what it is not

Racha Aí is a shared expense notebook. It records costs you split with other people, works out each person's share and shows the balance between you.

What it is not, and this part matters:

• It is not a payment institution, a bank, a digital wallet or a payment method. No money passes through Racha Aí. We do not process, hold, transfer or intermediate any amount.
• "Settling up" does not pay anyone. When you record a settlement in the app, you are noting that a payment happened outside it, by bank transfer, cash or whatever you agreed on. The app only takes note.
• It is not financial, accounting or legal advice.
• We are not a party to what you agree with your friends. The debt, if any, is between you.

4. Who may use it

You must be 18 or older and legally able to enter into a contract. The app records financial obligations between people, and that requires legal capacity. If we learn that an account belongs to someone under 18, we will close it.

5. Your account

You sign in with Apple or Google, and your password stays with them, never with us. The account is personal and non-transferable, and what happens inside it is your responsibility.

The details you provide must be truthful, the phone number above all: it is how friends find you in their address book, and a wrong number puts someone else in your place.

6. The numbers in the app are your declarations

This is the most important part of these Terms, so here it is plainly.

Everything Racha Aí calculates starts from what you and the people you split with typed in: the amount, who paid, who took part and how to divide it. We verify none of it. We do not check that the expense happened, that the amount is right, that anyone paid, or that the settlement you recorded actually took place.

The balance on screen is the arithmetic result of those declarations. It is not proof of a debt, is not a collectible instrument and does not by itself create an obligation. If you and another person disagree about an amount, that is between you: the app shows the history of what was recorded, but it does not arbitrate, does not decide who is right and does not collect from anyone.

What we do guarantee is the arithmetic: the balances in a group always add up to zero, and rounding is distributed so that no cent appears or disappears. That covers the maths, not the facts you entered.

7. People not yet on the app, and your address book

Racha Aí lets you record expenses with people who do not have an account, by creating a profile for them under a name you choose. It also matches your address book against people already using the app, if you allow it.

By using those features, you state that you have a legitimate reason to provide that information. Do not enter someone else's details without grounds, and do not use the app to expose, embarrass or pressure anyone.

What happens to your address book technically is set out in the Privacy Policy: the numbers are matched and discarded, and nothing about people who do not use the app is stored.

8. What you may not do

• Use the app for unlawful activity, including fraud, money laundering, loan sharking or abusive debt collection.
• Try to reach data belonging to people you do not split expenses with.
• Enumerate who has an account, automate searches or work around usage limits.
• Overload, break or reverse engineer the service.
• Impersonate another person.

9. The app is free, and that may change

Today Racha Aí is free, with no ads and no sale of data. We may change features, introduce paid plans or discontinue the service. A free feature today is not a promise that it will be free forever, but we will never start charging for something without telling you first, and any change affecting what you already use is announced in the app with reasonable notice.

There may also be downtime: maintenance, a failure at a third party we depend on, or a problem of our own. We do not promise uninterrupted service.

10. Closing your account

You can do it whenever you like, in the Account tab, without asking anyone. There is a single condition, and it exists for the benefit of the people who stay: you cannot leave with an open balance. If you owe or are owed, settle first. The same goes for instalments not yet due. Without that rule, a debt would vanish from someone else's account with nobody having paid.

What happens to your data afterwards is in the Privacy Policy. In short: your personal data is deleted, and the expenses other people take part in remain without it, because their balances depend on them.

We may suspend or close an account that breaches these Terms or the law, or that puts other people at risk. Whenever possible, we tell you first and say why.

11. What is ours, and what is yours

The application, the Racha Aí name, the logo, the illustrations and the code are ours. You get a personal, limited and revocable licence to use the app the way it was meant to be used. That transfers no ownership.

What you write in the app, such as an expense description or a group name, remains yours. We use only what is needed to show it to the people you split with, which is the service working.

12. Liability

We build the app with care, and it can still fail. We are liable for defects in the service under Brazilian law, and nothing in these Terms removes the rights the Brazilian Consumer Protection Code gives you. A clause attempting that would be void, and that is not what is written here.

That said, and to the extent the law allows, we are not liable for:

• What you and other people agree between yourselves, nor for the payment or non-payment of any amount.
• The truthfulness of what users record in the app.
• Loss of access to your account with the provider you chose (Apple or Google).
• Downtime caused by a third party the service depends on.

13. Content recorded by users

Expenses, names and descriptions are recorded by people, not by us, and are not reviewed before they appear. Under article 19 of the Brazilian Internet Civil Framework (Law 12.965/2014), we are liable for third-party content only if, after a specific court order, we fail to make it unavailable.

If something in the app offends you, exposes you or is unlawful, write to us. We will look into it.

14. App distributed through the App Store

Racha Aí is distributed through Apple's App Store, and therefore:

• These Terms are an agreement between you and us, not between you and Apple. Apple is not responsible for the app or its content.
• Support is ours. Apple has no obligation to provide maintenance or support for Racha Aí.
• If the app fails to conform to any warranty, Apple may refund the purchase price, which today is zero. Beyond that, Apple has no other obligation.
• Claims relating to the app, including product liability and intellectual property, are with us.
• Apple and its subsidiaries are third-party beneficiaries of these Terms and may enforce them against you.

15. Privacy

How we handle your data is set out in the Privacy Policy, which forms part of these Terms.

16. Changes to these Terms

If something material changes, we update this page and the date at the top. A change that restricts your rights or widens your obligations is announced in the app before it takes effect. Continuing to use the app after that means accepting the new version; if you would rather not, you can close your account.

17. Governing law and where to resolve disputes

These Terms are governed by Brazilian law.

In the event of a dispute, you may go to court in the jurisdiction of your own domicile, as the Brazilian Consumer Protection Code guarantees. We do not pick a distant forum to make your defence harder, and these Terms do not do that.

Before that, write to us. Most things get sorted out by email.

18. Contact

fabriciocorrieribizonin@gmail.com